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Sabia que a caução, além de ser em dinheiro, pode ser também em bens móveis ou imóveis? 🤔
Art. 38, Lei 8.245/91:
§ 1º A caução em bens móveis deverá ser registrada em cartório de títulos e documentos; a em bens imóveis deverá ser averbada à margem da respectiva matrícula.
[...]
Sobre o parágrafo supracitado, vamos apresentar o tipo de caução Real. Veja:
No artigo 1.225 do Código Civil, dispõe a possibilidade de caução de bem imóvel, através hipoteca, e a caução de bem móvel, mediante penhora.
→ A garantia por CAUÇÃO DE BEM IMÓVEL (hipoteca), só terá validade quando estiver devidamente registrada no cartório de registro de imóveis juntamente à matrícula do imóvel. Veja bem, não basta só averbar na matrícula do imóvel.
Dito isto, as características da hipoteca são:
1. Oponibilidade “erga omnes” – obrigatoriedade que todos os indivíduos têm de respeitar o direito alheio, quando este lhe pertence;
2. Sequela – direito de perseguir a coisa dada em garantia, em poder de quem quer que se encontre
3. Direito de preferência.
Assim, o mero pacto desse imóvel em garantia de uma locação, sem registrá-lo, não terá nenhum efeito em consequência da hipoteca, ou seja, será uma garantia sem efeito, pois não a qualificará como hipoteca.
E no caso do imóvel dado em garantia for vendido, ou tenha perdido seu objeto, deve-se substituir a garantia, de acordo com o dispositivo art. 40 da lei do inquilinato.
→ Já garantia por CAUÇÃO DE BEM MÓVEL (penhor), se dará pela tradição (entrega efetiva) do bem em caução para o locador. O locador deverá, então, manter em sua posse o bem móvel, guardá-lo e conservá-lo enquanto durar o contrato.

Susane Rodrigues Irulegui de Aguiar, OAB/RS 94987, @susaneriaguiar. Corretora de Imóveis sócia-proprietária da Imobiliária Irulegui. https://www.instagram.com/p/CRSKQ_gFasD/

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Fonte: Susane Rodrigues Irulegui de Aguiar, OAB/RS 94987, @susaneriaguiar. Corretora de Imóveis sócia-proprietária da Imobiliária Irulegui.